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3 de Abril de 2020

Modelo de Defesa Prévia Criminal

Defesa Prévia criminal

Weverton Ferreira, Estudante de Direito
Publicado por Weverton Ferreira
há 2 meses
Modelo de Defesa Prévia Criminal.docx
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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO TITULAR DA 1º VARA DA COMARCA DE ALVORADA DO OESTE/RO.

PROCESSO Nº 999999999999999999

ALVES BASTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve procuração em anexo, tendo seu escritório profissional situado na Av. Marechal Rondon, n. 676, bairro Urupá, Centro, Ji-paraná/RO, e na Rua Jose de Alencar, nº. 4449, na cidade de Alvorada do Oeste/RO, telefones; (69) 99243-0970, com o endereço eletrônico wevertonadvg@outlook.com, podendo ser encontrado para receber intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa. Excelência, com amparo no art. 396 do Código de Processo Penal, em sede de DEFESA PRÉVIA, dizer que:

I - A denúncia não corresponde em absoluto com a verdade dos fatos, que não cometeu o crime da forma descrito na denúncia.

II - A defesa Requer a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do Acusado, nos termos do Art. 397 do CPP, reserva o direito de apreciar o mérito por ocasião das Alegações Finais, oportunidade em que será provada a sua inocência, requerendo desde já, a inquirição das testemunhas arroladas pelo, parquet.

III - Por fim, sendo o Acusado primário e de bons antecedentes e estando o fato delituoso a si imputado contido no núcleo do tipo do artigo 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL, requer antes mesmo de ser proferida qualquer decisão neste feito seja o Ministério Público instado a se manifestar sobre a possibilidade de suspensão condicional deste feito nos termos da regra contida no artigo 89 da Lei 9.099/95, por entender tratar de solução mais justa ao caso concreto.

IV - No decorrer desta instrução criminal restará provada a sua inocência, e trará para os autos todos os elementos, para dar a Vossa Excelência, todos os subsídios necessários à prolação de uma sentença absolutória ou desclassificatória.

Assim, deverá, da mesma forma, ser ABSOLVIDO SUMARIAMENTE por este delito.

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela oitiva das testemunhas arroladas pela acusação as fls. 07 e 09 dos autos.

Termos em que,

Pede e aguarda deferimento.

Alvorada Do Oeste - RO, 29 de Agosto de 2019.

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